Com o crescimento dos cursos EAD, muitas empresas e profissionais autônomos buscam capacitações online para atender às exigências das Normas Regulamentadoras (NRs). Mas surge uma dúvida frequente — e muito importante:
O certificado de NR feito pela internet tem validade legal?
A resposta é: sim, mas com ressalvas importantes. Neste artigo, vamos explicar quando o certificado EAD é aceito, o que a lei exige e como evitar armadilhas na hora de contratar um curso online de segurança do trabalho.
Quando um certificado de NR online é válido?
Segundo a NR-01 (Disposições Gerais), revisada pela Portaria nº 915/2019 e complementada pela Nota Técnica nº 54/2018, os treinamentos de segurança podem ser realizados parcialmente ou totalmente na modalidade EAD, desde que alguns critérios sejam cumpridos.
Os requisitos são:
- A empresa responsável pelo curso deve comprovar capacidade técnica e estrutura pedagógica adequada.
- Deve haver um sistema de acompanhamento da aprendizagem e controle de frequência.
- O conteúdo programático deve seguir o que a norma específica exige.
- O certificado deve conter:
- Nome do aluno;
- Nome do curso (ex: NR-10, NR-35, NR-33...);
- Carga horária;
- Data de início e término;
- Nome e qualificação do instrutor;
- Assinatura de profissional legalmente habilitado (ex: engenheiro de segurança).
Importante: Algumas NRs exigem parte prática obrigatória. Nesses casos, apenas a parte teórica pode ser feita online.
Como evitar certificados inválidos?
Infelizmente, existem cursos no mercado que emitem certificados sem respaldo técnico ou legal, o que pode levar a:
- Multas e autuações em fiscalizações do Ministério do Trabalho;
- Recusa de certificados por empresas contratantes;
- Acidentes causados por profissionais sem qualificação real.
Fique atento a:
- Preços muito baixos ou promoções sem explicação;
- Falta de CNPJ ou nome do responsável técnico;
- Ausência de termo de aceite, prova final ou controle de progresso;
- Certificados sem validade temporal ou sem dados obrigatórios.
Como saber se o curso é confiável?
Verifique se o curso:
Possui responsável técnico legalmente habilitado (geralmente engenheiro de segurança);
Informa claramente sobre parte prática obrigatória, se aplicável;
Emite certificado com todas as informações exigidas pela NR-01;
Oferece suporte pedagógico e técnico;
Está atualizado com as portarias e notas técnicas vigentes.
Conclusão: Certificado EAD tem validade, desde que respeite a legislação
Os certificados de cursos de NR online são aceitos, mas é responsabilidade do contratante (empresa ou profissional) garantir que a instituição fornecedora siga todas as exigências legais.
Lembre-se: não basta emitir um certificado — ele precisa ser reconhecido em caso de fiscalização ou acidente.
Evite problemas: estude com quem entende do assunto
Oferecemos treinamentos EAD com certificação válida, conteúdo atualizado e suporte especializado.
Cursos teóricos com parte prática presencial (quando exigido), com garantia de conformidade legal.
