Com a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) e o avanço do ensino a distância (EAD), muitas empresas migraram seus treinamentos obrigatórios de segurança do trabalho para o formato online. No entanto, fazer isso sem seguir as exigências legais pode gerar autuações graves e multas significativas.
Neste artigo, você vai entender como evitar multas com treinamentos EAD, garantindo conformidade com o Ministério do Trabalho e a proteção legal da sua empresa.
Por que empresas estão sendo multadas?
O uso do EAD em treinamentos de segurança é permitido, mas apenas se seguir os critérios da NR-01, atualizada pela Portaria nº 915/2019 e respaldada pela Nota Técnica nº 54/2018.
Os principais motivos de autuação incluem:
- Certificados sem validade legal (sem assinatura de responsável técnico);
- Treinamentos obrigatórios feitos apenas online, quando a norma exige parte prática;
- Ausência de registros e comprovações de participação e avaliação;
- Falta de documentação em auditorias e fiscalizações.
6 Regras para não ser multado com treinamentos EAD
- Escolha uma empresa com responsável técnico habilitado
O certificado deve ser assinado por um profissional legalmente habilitado, como um engenheiro de segurança ou técnico de SST com registro.
Sem isso, o certificado pode ser considerado inválido em caso de auditoria ou acidente.
- Exija certificados com todos os dados exigidos pela NR-01
O certificado deve conter:
- Nome completo do aluno;
- Nome do curso;
- Carga horária total;
- Data de início e conclusão;
- Nome e qualificação do instrutor;
- Assinatura digital ou física de responsável técnico;
- Informações sobre parte teórica e prática (quando aplicável).
- Mantenha os registros organizados e acessíveis
Tenha sempre em mãos:
- Lista de presença (mesmo no EAD);
- Resultado das avaliações;
- Comprovantes de entrega e recebimento dos EPIs;
- Plano de aula ou conteúdo programático;
- Relatórios de inspeção e reciclagem.
Uma fiscalização pode acontecer a qualquer momento, e a falta de documentos pode gerar multa imediata.
- Use uma plataforma que comprove frequência e aprendizagem
A NR-01 exige que a empresa fornecedora do curso tenha mecanismos de controle de frequência e avaliação de aprendizagem.
Evite cursos em PDF ou vídeos soltos sem login, senha e acompanhamento do progresso.
5 Atualize os treinamentos periodicamente
Algumas NRs exigem reciclagem obrigatória a cada 1 ou 2 anos.
Mantenha controle de vencimentos para evitar irregularidades.
Dica: use plataformas com alertas automáticos para vencimento de certificados.
- Tenha um plano de treinamento corporativo
As empresas que mais economizam são aquelas que padronizam e centralizam os treinamentos com um fornecedor confiável.
Além de reduzir custos, isso facilita o controle de:
- Conformidade legal;
- Datas de reciclagem;
- Indicadores de desempenho;
- Gestão centralizada da documentação.
O que diz a legislação?
A Portaria nº 915/2019 da NR-01 autoriza o EAD para treinamentos obrigatórios desde que respeitados critérios pedagógicos, tecnológicos e legais.
“A organização deve assegurar que os treinamentos realizados na modalidade EAD atendam aos mesmos objetivos e conteúdos programáticos definidos para o presencial.”
Conclusão: Treinamento online é economia — desde que seja legal
Adotar cursos EAD é uma forma eficaz de reduzir custos, aumentar a flexibilidade e garantir capacitação contínua.
Mas a economia só vale se houver conformidade com as NRs.
Treinamento mal feito ou não documentado = risco de multas, ações trabalhistas e até responsabilidade criminal.
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Certificado válido com responsável técnico;
Parte teórica online + prática supervisionada (quando exigida);
Gestão de vencimentos e documentos;
Relatórios de desempenho e suporte para auditorias.
